Vereadores aprovam autorização para mulheres portarem aparelhos de choque de contato

Em primeira discussão, os vereadores de Londrina aprovaram o projeto de lei (PL nº 18/2025), apresentado pelo vereador Santão (PL), que autoriza mulheres maiores de 18 anos, residentes em Londrina, a adquirir e portar armas de incapacitação neuromuscular (aparelhos de choque de contato) de até 10 joules, sem disparo de dardos, para fins de legítima defesa. Com a votação em primeiro turno, durante sessão desta terça-feira (02/12), abre-se prazo regimental de sete dias úteis para os parlamentares apresentarem emendas (alterações) à matéria.

Para obter o equipamento, a interessada deverá realizar curso de orientação ministrado por instrutores credenciados pela segurança pública e apresentar laudo psicológico, documentos pessoais, comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes. A compra só poderá ser feita em lojas especializadas.

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da CML considerou o dispositivo como equipamento não enquadrado como material bélico e restringiu o acesso apenas às mulheres, especialmente para situações de violência doméstica. O parecer da Procuradoria Legislativa, que apontou competência federal para legislar sobre o tema, não foi seguido pela comissão.

“Nós temos um caso, infelizmente clássico, de forma pública e notória na cidade de Londrina, de um marginal que já adentrou em diversos comércios onde trabalham mulheres, porque ele escolhe os seus alvos para atacar. A partir do momento que essas mulheres receberem um curso, souberem da forma adequada a usar esse equipamento e usarem para legítima defesa, eu duvido muito que ele retorne lá para tentar uma agressão”, argumentou Santão.