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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o pedido para retirar de pauta a Medida Provisória (MP) 1303/2025, que previa a taxação de rendimentos de aplicações financeiras e de apostas esportivas. A proposta também compensaria a revogação de um decreto que determinava o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A medida precisava ser votada até esta quarta-feira para não perder a validade. Com a retirada de pauta, a MP caducou. O requerimento apresentado pela oposição foi aprovado por 251 votos a favor e 193 contrários.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou o cumprimento do acordo firmado entre o governo federal e o Congresso Nacional para garantir a aprovação da medida. Segundo ele, o Executivo manteve diálogo e fez concessões aos parlamentares, mas partidos do centrão mantiveram resistência.
O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que o texto incorporava grande parte das sugestões apresentadas pelos parlamentares.
“Trabalhamos nesses 120 dias para garantir a aprovação da MP. Avançamos em diversos pontos, atendemos muitas reivindicações e elaboramos um texto com todas as condições de ser aprovado nesta Casa e sancionado pelo presidente da República, um texto de consenso”, declarou.
Taxação e arrecadação
Na versão original, a MP previa a taxação de bilionários, bancos e casas de apostas (bets) como forma de ampliar a arrecadação. A proposta estabelecia alíquotas entre 12% e 18% sobre a receita bruta das bets e incidência sobre aplicações financeiras como LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), LCI (Letras de Crédito Imobiliário), LCD (Letras de Crédito de Desenvolvimento) e juros sobre capital próprio.
A estimativa inicial era arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026, mas após as negociações, a projeção caiu para cerca de R$ 17 bilhões. Os recursos seriam destinados ao Orçamento da União para ajudar no cumprimento da meta de superávit primário, fixada em R$ 34,3 bilhões na proposta orçamentária de 2026.
Reações políticas
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou a decisão de retirar a MP da pauta e afirmou que houve quebra de acordo.
“Consideramos o que aconteceu hoje um ato de sabotagem contra o Brasil. O relator demonstrou disposição em construir um acordo de mérito, mas ficou evidente a tentativa de impor uma derrota política ao país, não ao presidente Lula”, disse.
Segundo Lindbergh, o movimento foi liderado pelos presidentes do PP, Ciro Nogueira, e do União Brasil, Antonio Rueda, além do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que, segundo ele, buscam antecipar o debate eleitoral de 2026.
A líder da federação Rede-PSOL, deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), também afirmou que a rejeição da MP tem caráter político.
“Ao pensarem que atacam o governo Lula, atacam o povo brasileiro. Temos visto pautas no Congresso que não atendem aos interesses da população, como a PEC da Blindagem”, declarou.
Pela oposição, o deputado Mendonça Filho (União-PE) classificou a proposta como “MP da mentira”.
“Na origem, ela substituía o aumento do IOF, que havia sido derrubado pelo Congresso, mas depois foi restabelecido por decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal. Esse imposto arrecada cerca de R$ 30 bilhões por ano”, afirmou.
Com a caducidade da medida provisória, o governo deverá realizar um novo bloqueio orçamentário em 2025, afetando inclusive emendas parlamentares. A estimativa é de que a perda de arrecadação chegue a R$ 35 bilhões em 2026.
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