Assembleia Legislativa aprova equiparação de pacientes transplantados a pessoas com deficiência

Orlando Kissner/Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei que inclui os pacientes transplantados no rol de pessoas equiparadas às com deficiência, garantindo a eles os mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado. A proposta, de autoria do deputado Alexandre Curi (PSD), foi um dos 14 itens votados durante a 90ª sessão plenária de 2025, realizada nesta segunda-feira (6).

O Projeto de Lei 27/2025 altera a Lei nº 18.419/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Paraná. Segundo o autor, a equiparação considera as limitações que podem surgir após um transplante e que, conforme laudo médico, podem comprometer a plena participação social do paciente.

“Essa equiparação leva em conta as condições clínicas crônicas que possam afetar a qualidade de vida e a integração social dessas pessoas. O objetivo é assegurar igualdade de oportunidades e respeito à dignidade dos pacientes transplantados”, explicou Curi.

A proposta reforça os direitos previstos pela legislação estadual, como atendimento preferencial, acessibilidade, inclusão social, isenções fiscais e outras garantias voltadas à promoção da igualdade de oportunidades. O texto ainda destaca a importância de combater estigmas e preconceitos relacionados à condição de transplantado, promovendo uma sociedade mais empática e inclusiva.

Outros projetos aprovados

Na mesma sessão, os deputados também analisaram e aprovaram uma série de outras proposições.

Primeiro turno

Foi aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei 371/2024, da deputada Maria Victoria (PP), que cria a Rota Turística da Inovação no Paraná. A iniciativa busca integrar turismo, inovação e tecnologia, fomentando novos negócios, geração de empregos e renda em diferentes regiões do Estado.

Também passou em primeiro turno o PL 831/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que altera a Lei Orçamentária Anual (Lei nº 22.267/2024). A medida amplia em 150 o número de convocações de aprovados em concurso público para o Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), com vagas destinadas ao Instituto Água e Terra (IAT), reforçando a estrutura do órgão responsável pela fiscalização e preservação ambiental.

Outras propostas do Governo aprovadas em plenário incluem:

PL 715/2025 – autoriza a alienação de imóvel do IAT em Sapopema;

PL 767/2026 – prevê doação de imóvel ao município de Santo Antônio da Platina;

PL 768/2025 – autoriza doação de imóvel ao município de Campo Largo.

Segundo turno

Em segunda votação, foi aprovado o PL 641/2025, dos deputados Cobra Repórter (PSD), Evandro Araújo (PSD) e Márcio Pacheco (PP), que institui oficialmente a Rota do Rosário nas regiões do Norte Pioneiro e Campos Gerais. Criada em 2008, a rota reúne 17 santuários em 14 municípios, valorizando o turismo religioso, o patrimônio histórico e a cultura local.

Turno único

Três propostas foram aprovadas em turno único:

PL 383/2025 – inclui a Oktoberfest de Francisco Beltrão no Calendário Oficial do Estado. O evento chega à terceira edição em 2025, com expectativa de reunir mais de 25 mil pessoas e impulsionar a economia local.

PL 558/2025 – do deputado Batatinha (MDB), insere o Festival Regional dos Municípios do Oeste do Paraná (Fermop) no calendário estadual, reconhecendo o evento como um dos principais promotores da cultura e da música regional.

PL 818/2025 – do deputado Alexandre Curi, concede título de utilidade pública à Associação de Criadores de Caprinos e Ovinos de Quedas do Iguaçu.

Redação final

Seguem para sanção governamental:

PL 324/2025, da deputada Cristina Silvestri (PP), que institui o Dia Estadual do Chorinho (23 de abril);

PL 391/2025, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), que cria o Dia Estadual de Orientação e Mobilidade (22 de junho);

PL 692/2025, que autoriza a doação de imóvel ao município de São Jorge do Ivaí;

PL 738/2025, que altera a Lei nº 10.931/1994, permitindo a doação de terrenos ao município de Santo Inácio.

Sessão dupla

Nesta terça-feira (7), os parlamentares realizam duas sessões plenárias ordinárias – a do dia e outra antecipada de quarta-feira (8). As reuniões têm transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, nos canais 10.2 (TV aberta) e 16 (Claro/NET), além do canal oficial da Assembleia no YouTube.