Paraná amplia dispensa de alvarás e licenças para quase mil atividades econômicas

Geraldo Bubniak/AEN

A partir desta quarta-feira (1º), o Paraná dá mais um passo na política de simplificação empresarial. Entra em vigor o decreto que dispensa alvarás e licenças para 975 atividades de baixo risco, por meio do sistema integrado Empresa Fácil. Com a mudança, o Estado passa a figurar entre os que mais oferecem esse tipo de desburocratização no Brasil.

“Estamos simplificando a vida de quem quer empreender e gerar empregos. Ao reduzir a burocracia e acelerar processos, o Paraná reafirma seu compromisso com inovação, eficiência e desenvolvimento sustentável”, destacou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

A medida amplia o número de atividades dispensadas de 771 para 975, conforme o Decreto Estadual nº 10.590/2025. A iniciativa dá continuidade à aplicação da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 20.436/2020), que estabeleceu critérios técnicos para eliminar a exigência de licenças em órgãos como a Vigilância Sanitária (Visa), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Agência de Defesa Agropecuária (Adapar) e Instituto Água e Terra (IAT).

Uma das principais inovações é a inclusão da Polícia Civil como quinto órgão integrado ao sistema estadual de licenciamento, tornando o Paraná um dos primeiros estados do País a adotar esse modelo de integração.

Segundo Jean Rafael Puchetti Ferreira, presidente do Comitê Permanente de Desburocratização da Casa Civil, a medida é resultado de uma construção coletiva. “Esse avanço nasce do diálogo entre governo, municípios e setor produtivo. Com mais de 900 atividades dispensadas, criamos um ambiente de negócios mais ágil, sem abrir mão da segurança técnica e das responsabilidades dos órgãos licenciadores”, afirmou.

Ele também lembrou a evolução do processo nos últimos anos. “Quando iniciamos a gestão, abrir uma empresa levava até 50 dias. Hoje, isso pode ser feito em poucas horas. Agora, com 975 atividades classificadas como de baixo risco, esperamos ampliar o número de empregos e impulsionar a economia paranaense”, disse.

A dispensa vale apenas para atividades que atendam critérios de baixo impacto ambiental, sanitário e de segurança, além de respeitar regras de zoneamento e restrições locais. Os órgãos licenciadores seguem responsáveis por fiscalizações e eventuais riscos identificados.

Com a nova regra, a abertura e a regularização dessas empresas passam a ser feitas de forma automática e integrada, reduzindo custos, acelerando a formalização e fortalecendo o ambiente de negócios em todo o Paraná.