.png)
.png)
O Governo do Paraná encaminhou nesta segunda-feira (1º) à Assembleia Legislativa (Alep) um projeto de lei que prevê a redução de 45% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta altera a alíquota dos atuais 3,5% para 1,9% do valor venal dos veículos já a partir de janeiro de 2026, tornando a tarifa a menor do Brasil.
O benefício deve alcançar cerca de 3,4 milhões de proprietários de automóveis, caminhonetes e motocicletas acima de 170 cilindradas – aproximadamente 83% da frota de veículos tributados no Estado, que soma 4,1 milhões, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefa).
O governador Carlos Massa Ratinho Junior destacou que a medida é parte da política de justiça tributária adotada pela gestão estadual. “É mais uma ação dentro do compromisso de reduzir impostos e o tamanho da máquina pública. Eliminamos mordomias, ampliamos os investimentos e agora damos este passo que vai beneficiar os paranaenses”, afirmou.
Na justificativa do projeto, o governo aponta que a diminuição da carga tributária deve aliviar o orçamento das famílias, estimular o consumo, incentivar a regularização dos impostos e movimentar a economia em diferentes setores.
Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a iniciativa terá impacto direto nos 399 municípios. “É dinheiro no bolso que retorna para o comércio e serviços. A experiência com a isenção de IPVA para motocicletas, adotada no ano passado, mostrou que é possível gerar qualidade de vida sem prejudicar a arrecadação estadual”, disse.
O texto também prevê medidas de compensação, como o aumento da multa por atraso no pagamento do IPVA de 10% para 20%. A expectativa é que a alíquota reduzida ajude a diminuir a inadimplência e atraia de volta veículos paranaenses atualmente emplacados em outros estados.
De acordo com a Receita Estadual, o impacto na arrecadação só será registrado em 2026, quando a medida será considerada nas estimativas de receita e metas fiscais do orçamento, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto começará a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça e outras comissões temáticas antes de ser votado em plenário. A expectativa é de aprovação ainda em 2025 para que a nova alíquota entre em vigor no início de 2026.
O governo também lançou uma calculadora digital para que os contribuintes possam simular quanto pagarão de IPVA com a mudança proposta.
.png)