Deputado Ney Leprevost protocola novos projetos para inclusão de pessoas autistas

Preocupado com as dificuldades enfrentadas pelos autistas e em garantir seus direitos, o deputado Ney Leprevost (União), coordenador da Frente Parlamentar da Medicina, tendo como co-autores os deputados Delegado Jacovós e Mabel Canto, protocolou na Assembleia Legislativa projeto de lei que inclui no Programa Energia Solidária, a inscrição de moradia onde resida pessoa com Transtorno do Espectro Autista como beneficiária da tarifa social de energia elétrica. “O autismo faz com que as famílias de baixa renda despendam muito do seu pouco recurso para garantir um tratamento minimamente adequado às crianças que tem este transtorno. Tudo que for possível para diminuir suas contas se faz necessário”, afirma Ney.

O Programa Energia Solidária, estabelece o pagamento mínimo do consumo de energia elétrica para as famílias de baixa renda residentes no estado. Pelo projeto de Leprevost, os autistas serão incluídos no rol dos beneficiários. “Assegurar a inclusão é uma característica fundamental das sociedades que respeitam o ser humano e que estão firmes na disposição de avançar no processo civilizatório. No Paraná, fomos pioneiros na criação e implantação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)”, disse Leprevost.

O Transtorno do Espectro Autista é uma característica no desenvolvimento do cérebro, que afeta a comunicação, interação social e comportamento. As causas de sua origem não são claras como em outros distúrbios de desenvolvimento. As pessoas com TEA podem ser afetadas com diferentes intensidades.

Implantada no Paraná durante a gestão de Ney Leprevost como secretário de Justiça, Família e Trabalho, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), ajuda na identificação e no atendimento prioritário de pessoas que estão no TEA. Ney também propôs que Shoppings Centers e órgãos públicos estaduais e municipais que possuam mais de 100 vagas de estacionamento, reservem, no mínimo 2 % delas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes, preservadas as vagas já reservadas pela lei nº 20.059/19, para pessoas com deficiência.

Outro projeto de lei apresentado por Leprevost assegura o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de ingressar e permanecer com o cão de apoio em todos os meios de transporte e estabelecimentos públicos do Paraná. Ney propôs também a criação da Semana Estadual da Maternidade e Paternidade Atípica para estimular e promover debates, eventos e discussões voltados à elaboração e ao acesso de políticas públicas em prol de pais que experimentam a parentalidade atípica, sobretudo nas políticas de saúde mental e de acessibilidade. 

Outro projeto de Leprevost propõe reduzir a duração da jornada de trabalho, sem redução de vencimentos, dos servidores públicos que sejam pais ou detenham a guarda legal de crianças com Transtornos do Espectro Autista, em até duas horas diárias, a fim de acompanhá-los em consultas médicas e terapias multidisciplinares.