Congresso debate impactos da reforma tributária e prepara estados para a transição

Valdir Amaral/Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná sediou nesta sexta-feira (23) o segundo e último dia do Congresso do Fisco Paranaense, com o tema “Reforma Tributária: Impactos Econômicos e Tributários”. O congresso, realizado em parceria entre a Escola do Legislativo e o Sindicato dos Auditores Fiscais, teve como objetivo ampliar o debate, analisar os desdobramentos da reforma e preparar o poder público para a transição.

Juliano Binder, membro do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, foi o primeiro palestrante do dia. Ele reafirmou a preocupação do setor com o período de transição e adaptação. “Estamos num momento muito crítico, pois os sistemas precisam estar funcionando já em 1º de janeiro de 2026, e o prazo é muito curto. Temos experiência com os sistemas estaduais e, para implantar um sistema desse porte, um ano e meio é bastante apertado. Quanto antes começarem os trabalhos e a disseminação do conhecimento — como está sendo feito aqui —, maior a chance de que tudo funcione corretamente na data prevista.”

Binder destacou que o Brasil ocupa a última posição no ranking global de complexidade para declarar impostos sobre o consumo. “De 192 países avaliados, o Brasil está na posição 192. Com esta reforma, vamos migrar do pior sistema para um dos melhores do mundo, mais simples, no qual as empresas apenas emitem a nota fiscal, e a apuração se dará automaticamente.”

Outro tema abordado foi a uniformidade fiscal, com a proibição de concessão de benefícios pelos estados, o que deve evitar a chamada guerra fiscal entre entes federativos.

Em seguida, Rogério Croscato, coordenador jurídico da Ocepar, destacou que a reforma precisa avançar em conjunto entre o Fisco e os contribuintes. “Tudo isso é muito positivo, mas é necessário que o andamento seja conjunto para que se obtenha um resultado eficaz. O contribuinte precisará reavaliar preços, fornecedores, clientes, cadastros e sistemas.”

Croscato também apontou os pontos positivos da CBS e do IBS, os novos impostos: simplicidade na tributação, unificação de tributos, transparência, redução de desigualdades regionais, estímulo ao desenvolvimento econômico, progressividade tributária, menor carga indireta e equilíbrio federativo.

Ele mencionou ainda suas principais características: base ampla de incidência, tributação no destino, não cumulatividade plena, legislação uniforme, cobrança “por fora”, devolução rápida de créditos acumulados, desoneração de investimentos e exportações, e incidência sobre importações.

Na sequência, Bruno Carvalho de Paula, auditor fiscal do Estado do Piauí e coordenador do Grupo de Reforma Tributária do Estado, expôs os impactos da reforma em diferentes prazos — curto, médio e longo — com foco na realidade do Fisco estadual. Ele abordou a questão dos créditos de ICMS, que exigirão atenção especial durante a transição para o IBS, e a necessidade de capacitação dos auditores diante dos novos desafios da carreira.

Bruno ressaltou dois grandes desafios. “Ainda há muitos pontos em aberto na construção da reforma, que precisam ser melhor esclarecidos e regulamentados. Paralelamente, há o desafio humano: pessoas com 15, 20, 30 anos de experiência no sistema atual terão que se adaptar a um novo paradigma.”

Delson de Abreu, vice-presidente de Administração do Sindafep, e James Corradini, secretário do CRS, compuseram a mesa.

Tarde

Na parte da tarde, o primeiro palestrante foi Fábio Henrique de Souza Macedo, presidente da Fenafim (Federação Nacional dos Auditores Fiscais Municipais). Ele alertou para a pouca discussão sobre o aspecto operacional da reforma. “Uma das atividades fundamentais é a fiscalização, que continuará a partir das administrações tributárias estaduais e municipais. É essencial que haja integração entre os fiscos. O sucesso do IBS depende disso.”

Segundo ele, a ausência de fiscalização pode gerar aumento na sonegação, inclusive durante a transição. “O contribuinte que nunca foi fiscalizado e percebe a ausência de fiscalização tende a deixar de recolher tributos. Sem esse controle, as alíquotas precisarão subir, o que é ruim para toda a sociedade.”

O segundo palestrante foi Francelino Valença, presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), que abordou três temas: a reforma tributária e o comitê gestor, a tentativa de invasão de competências e sugestões para aprimoramento do PLP 108.

“Temos identificado tentativas de participação da advocacia pública, mesmo com a Constituição indicando o contrário”, disse. Ele defendeu que a transação tributária seja centralizada nos auditores fiscais, pois isso favorece os contribuintes, reduz custos e evita distorções de interesse.

Além dos palestrantes, participaram da mesa Wanderci Polaquini, vice-presidente sindical do Sindafep e da Pública Central dos Servidores, e o auditor fiscal Gilberto Calixto.

Balanço

O diretor da Escola do Legislativo, Jeulliano Pedroso, avaliou o evento como um grande sucesso. “Tivemos a oportunidade de ouvir diferentes posições sobre a reforma tributária, seus riscos e implicações para o Estado do Paraná e para os municípios”, afirmou. Segundo ele, esse é o tipo de parceria que a Escola do Legislativo busca, e toda a equipe está satisfeita com os resultados.