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O Paraná registrou em 2024 o maior valor já recuperado da Dívida Ativa estadual: mais de R$ 995 milhões voltaram aos cofres públicos, superando em R$ 183 milhões o total de 2023 e até mesmo o ano de 2022, quando houve um pico devido a grandes renegociações no contexto da pandemia.
Os dados constam no relatório do Eixo Dívida Ativa, do Centro Integrado de Gestão e Governança (CIG-PR), com base na Resolução Conjunta 001/2024, assinada pela Casa Civil, Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Receita Estadual.
Estratégia sem aumento de impostos
A estratégia adotada pelo Governo do Estado prioriza a recuperação de débitos sem penalizar o contribuinte que está em dia. O foco é fortalecer a capacidade de investimento sem cortes em serviços essenciais ou aumento de tributos.
De acordo com a Receita Estadual, o estoque da Dívida Ativa paranaense chegou a R$ 54,8 bilhões até dezembro de 2024. Desse total, R$ 48 bilhões correspondem a débitos pendentes e R$ 6,8 bilhões a valores em parcelamento (TAPs – Termos de Acordo de Parcelamento).
Alta nos pagamentos à vista e nos parcelamentos
Programas como o Refis (Programa de Parcelamento Incentivado) estimularam a regularização voluntária, o que impulsionou os resultados. Os pagamentos à vista somaram R$ 346 milhões – alta de 41% em relação a 2023. Já os valores recebidos via parcelamento cresceram 14,3%, totalizando R$ 648 milhões. Só em dezembro, os pagamentos de parcelas chegaram a R$ 86 milhões.
Estoque sob controle
Apesar do crescimento nominal de 4,86% no estoque da dívida em relação a 2023 (R$ 52,2 bilhões), o avanço foi inferior à inflação de 5,41% no período, resultando em uma redução real de 0,53%. Isso indica que a dívida, na prática, está estabilizada.
Crescimento das dívidas não tributárias
Embora a maior parte da Dívida Ativa seja de natureza tributária – com destaque para o ICMS –, observa-se avanço nas dívidas não tributárias, como multas administrativas e indenizações. Um dos destaques é o aumento de 31,83% nos débitos vinculados ao Instituto Água e Terra (IAT), impulsionado pela intensificação da fiscalização ambiental.
Sustentabilidade e governança fiscal
Para Thiago de Angelis, coordenador do Eixo Dívida Ativa no CIG-PR, o cenário atual revela o fortalecimento das ações de cobrança em múltiplas frentes, ampliando a capacidade de recuperação e contribuindo para uma gestão fiscal sustentável.
“Ao recuperar valores devidos sem onerar quem está em dia, o Paraná amplia a capacidade de investir em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública”, afirmou.
De Angelis destaca ainda que, mantendo-se o ritmo atual, o valor adicional recuperado em dois anos seria equivalente ao custo estimado da construção de uma nova Ponte de Guaratuba, por exemplo.
Monitoramento estratégico
O relatório do CIG-PR tem como objetivo oferecer um panorama detalhado da dívida, permitindo análises que ajudam na formulação de políticas públicas mais eficientes. “Melhorar os mecanismos de gestão e cobrança fortalece a governança e a capacidade de resposta do Estado”, completou o coordenador.
A Casa Civil, por meio do CIG-PR, atua como articuladora estratégica, contribuindo para o aprimoramento da gestão sem interferir no trabalho técnico de órgãos como a Receita Estadual e a PGE.
Sobre o CIG-PR
O Centro Integrado de Gestão e Governança do Paraná (CIG-PR) é uma iniciativa da Casa Civil, em parceria com a Fapec e a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). Seu objetivo é desenvolver novos modelos de gestão para políticas públicas, com foco em eficiência, planejamento e resposta às demandas da sociedade.
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