José Fernando Ogura/AEN A preocupação mundial com utilização de energias mais limpas é acompanhada pela Assembleia Legislativa que acaba de assegurar ao Paraná o incentivo ao uso do hidrogênio renovável. Em quatro sessões nesta terça-feira (2), os deputados aprovaram a proposta que pretende aumentar a participação do hidrogênio como matriz energética no estado, contribuindo para diminuição da emissão de gases do efeito estufa e consequente enfrentamento às mudanças climáticas.
A inciativa 53/2023 é assinada pela segunda-secretária Maria Victoria (PP), pelo primeiro-secretário Alexandre Curi (PSD) e pelo deputado Luiz Corti (PSB). O texto tramitou em regime de urgência, foi aprovado na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foi votado na sessão ordinária, em três extraordinárias e, com dispensa de redação final, deve ser sancionado já nesta quarta-feira (3).
“A proposta representa mais uma matriz energética que vai servir ao Paraná, dentro desse programa de um estado sustentável, oferecendo uma alternativa de energia renovável. Fizemos várias sessões para aprovação, a fim de que possa ser sancionada em um evento exatamente sobre este tema”, explicou o presidente Ademar Traiano (PSD).
O 1º Fórum de Hidrogênio Renovável do Paraná, promovido pelo Governo, será realizado nesta quarta-feira (3), no Museu Oscar Niemeyer. O evento é organizado pela Secretaria do Planejamento, Invest Paraná, Copel, Sanepar e Parque Tecnológico de Itaipu (PTI).
“A energia limpa é a pauta de desenvolvimento sustentável de todo o mundo e o hidrogênio renovável vem sendo a grande promessa de solução abundante, limpa e segura. O Brasil e o Paraná precisam entrar rapidamente neste debate para a construção de alternativas para nosso transporte, indústria e geração de energia elétrica”, afirmou Curi.
“Quero agradecer a todos os deputados e deputadas que contribuíram através das Comissões e da CCJ, para o substitutivo caminhar nesta Casa. A ideia é transformar a economia energética no Paraná, para o Estado ser protagonista no país com essa política estadual, gerando emprego, renda e melhorar a qualidade de vida da população”, defendeu a deputada Maria Victoria.
O hidrogênio classificado como renovável é aquele obtido a partir de fontes renováveis, em um processo de baixa emissão de carbono. Para atingir os objetivos propostos, o Poder Público poderá promover uma série de ações sobre o tema, como realizar estudos, elaborar instrumentos fiscais, compra de equipamentos, firmar convênios, entre outros.
O texto define que o Poder Público poderá promover estudos para a elaboração de instrumentos fiscais e de crédito que incentivem a produção e a aquisição de equipamentos e materiais empregados em sistemas de produção e aplicação de hidrogênio; além de firmar convênios com instituições públicas e privadas e financiar pesquisas e projetos.
A proposta também defende a capacitação de recursos humanos para a elaboração, a instalação e a manutenção de projetos de sistemas de energia à base de hidrogênio renovável, bem como incentivar o uso no transporte público, na indústria e na agricultura.
Mais projetos
Durante a sessão, foram aprovadas quatro proposições em primeira discussão. O projeto de lei 180/2023, do deputado Ademar Traiano (PSD), concede o título de utilidade pública à Associação de Karatê, Artes Marciais e Esportes Educacionais de Engenheiro Beltrão.
Já o 314/2023, de autoria dos deputados Alexandre Curi e Tiago Amaral (PSD), altera a Lei 2.548/ 1955, que cria o município de Cruzeiro do Sul, com território desmembrado de Nova Esperança. A iniciativa atende uma solicitação dos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores de Cruzeiro do Sul e Paranacity, que solicitaram o ajuste dos limites intermunicipais. A proposta foi aprovada também em segundo turno de votação na primeira sessão extraordinária e segue para sanção, após aprovação de requerimento com dispensa de redação final.
Outros dois projetos votados foram de Resolução. O 33/2022 aprova a Prestação de Contas Anual, relativa ao exercício financeiro de 2020, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Enquanto o 34/2022 aprova a Prestação de Contas Anual, relativa ao exercício financeiro de 2020, do Fundo Especial do Controle Externo, também o TCE-PR.
Segunda discussão
Os parlamentares também aprovaram, em segundo turno de votação, a concessão do título de Utilidade Pública a quatro instituições. Proposta do deputado Cobra Repórter (PSD), à Sociedade Protetora dos Animais de Santo Antônio da Platina (projeto de lei 252/2022). Do deputado Douglas Fabricio (CDN), à Associação Desportiva e Recreativa de Barbosa Ferraz (426/2022).
O projeto de lei, assinado pelo o deputado Evandro Araújo (PSD), à Associação de Atendimento e Apoio a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista do Norte do Paraná, em Bandeirantes (8/2023). E do deputado Ney Leprevost (União), à Academia Paranaense de Letras (135/2023).
O projeto de lei 149/2023, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Dia de São José, a ser comemorado anualmente em 19 de março.
Já a proposta 451/2022, assinada pelo deputado Requião Filho (PT), institui a Semana de Conscientização e Incentivo à Educação Não Violenta no Paraná, a ser realizada na última semana do mês de abril.
A iniciativa determina também a divulgação da Lei Federal 13.010/2014 (Lei Menino Bernardo ou Lei da Palmada), especialmente em relação à determinação de que pais ou responsáveis que utilizarem meios violentos devem ser advertidos e encaminhados ao programa oficial de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico e programas de orientação. Também é previsto encaminhamento da criança vítima de agressão a um atendimento especializado.
De acordo com o texto, o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e instituições públicas e particulares que tratam do tema para a realização de eventos, campanhas e atividades de conscientização.
José Fernando Ogura/AEN
