Estado discute medidas para regionalizar o sistema socioeducativo do Paraná

O governador Carlos Massa Ratinho Junior se reuniu nesta terça-feira (2) com diretores de unidade de socioeducação do Paraná e com o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Santin Roveda, para discutir medidas que regionalizem a gestão da área em todo o Estado, garantindo um fortalecimento das ações. Durante o encontro, os diretores apresentaram ao governador o primeiro Escritório Regional Socioeducativo, dos quatro a serem implantados no Paraná. Esse primeiro é localizado em Londrina e vai atender o Norte e o Norte Pioneiro.

Desde o final de 2022, a socioeducação estadual foi dividida em quatro regionais no Paraná, a partir da Resolução n°. 407/2022, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. A iniciativa atende a Lei Federal n° 12.594/12, que prevê a criação de comissões permanentes para avaliação e acompanhamento do sistema.

Além da regional de Londrina, que terá abrangência em 66 municípios e equipe técnica para atender também atuar in loco, o Paraná terá três grandes regionais, uma delas abrangendo Norte e Noroeste, com base em Maringá, e as outras duas que já estão em andamento: a primeira, da região Oeste, com base em Cascavel, e a outra na Região Metropolitana de Curitiba, sediada na Capital. As quatro regionais vão abranger 28 unidades distribuídas de forma descentralizada em 16 municípios do Estado.

Segundo o governador, é preciso pensar em estratégias locais de maneira uniforme, para atender os municípios de uma forma mais efetiva. “Quando pensamos regionalmente, estamos mais próximos dos problemas mas também da solução. Sabemos que temos um desafio grande, mas dentro do que estiver ao alcance do Governo do Estado, vamos criar a estrutura necessária para que as regionais desempenhem o melhor papel para atender esses jovens”, declarou.

Para Roveda, adotar medidas regionais é uma forma de prestar um apoio maior às prefeituras e secretarias municipais, além de beneficiar outras áreas, proporcionando uma atuação conjunta. “A regionalização integra, aproxima e não deixa o socioeducativo isolado na sua cidade. Ela dá suporte aos prefeitos em outras áreas como a da família, ou com novas vagas de emprego. Isso dá sustentação para que o socioeducativo continue evoluindo. O Paraná sai na frente, dá um bom passo e demonstra que também na socioeducação temos a possibilidade de ser os melhores do Brasil”, disse.

Márcio Alencar, diretor da regional de Londrina explica que o objetivo é desempenhar não só um trabalho durante o período em que o jovem infrator fica privado de liberdade, mas sim ter uma atuação preventiva e de ressocialização “Hoje atendemos os meninos na privação de liberdade ou restrição, mas não atendemos após o momento que sai da unidade. A ideia é criar um programa de pós-medida, para atender os adolescentes junto aos municípios durante os 6 meses depois de saírem da privação de liberdade”, ressaltou.

APOIO

A iniciativa tem apoio do Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça. Para a promotora de Justiça do Ministério Público, Danielle Tuoto, é um momento histórico para a socioeducação do Estado. “Estou há dez anos cuidando exclusivamente da execução de medidas socioeducativas e vemos a dificuldade dos municípios em cumprir leis desta área. A ideia da regional é exatamente o que precisamos”, afirmou.

“A Secretaria da Justiça e Cidadania tem que chegar em cada um dos municípios para que esses meninos sejam cidadãos. Temos condição de tornar o Paraná uma referência nacional”, disse. Ela ainda defende que é preciso muito mais para garantir que os jovens sejam ressocializados. “O jovem tem que ter escolaridade, ter saúde, empregabilidade, sair de um curso profissional para que vá para o meio aberto e possa exercer sua cidadania”, ressaltou.

O governador endossou a opinião da promotora e destaca que a educação pode prevenir que os jovens se tornem infratores. Ele citou uma série de medidas no Estado, como o programa Mais Merenda, o salto de 30 para 253 escolas em período integral, e a colocação em 1º lugar do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do ensino médio entre as redes estaduais de ensino de todo o País.

“A educação é base para evitar que o jovem vá pro sistema socioeducativo e acho que conseguimos vencer algumas etapas”, comemorou o governador. Ele também citou o aumento no número de escolas com ensino em tempo integral. 

REFERÊNCIA

Antes da criação das regionais, o Estado já contava com a Coordenação de Gestão do Sistema Socioeducativo, que tem como atribuição primordial a gestão e a qualificação do atendimento socioeducativo de internação, internação provisória e semiliberdade, de acordo com as normas e recomendações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e dos demais compromissos nacionais e internacionais de direitos humanos.

Além disso, o Paraná é referência nacional nesta área, com cada vez mais investimentos na reinserção social de adolescentes que cometeram atos infracionais. Entre os objetivos do processo de ressocialização estão o fortalecimento de vínculos familiares, o incentivo aos estudos, às práticas esportivas e culturais, e o estímulo à qualificação profissional.

Em 2021, o Paraná foi vencedor do Prêmio Prioridade Absoluta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria poder público, pelo projeto “Clube de Leitura – Práticas de leitura e ação reflexiva com adolescentes privados de liberdade”, desenvolvido no Centro de Socioeducação (Cense) Londrina II durante a pandemia. A metodologia de trabalho tem como base os “grupos reflexivos”, justamente no contexto do isolamento.

Além disso, o Estado também foi finalista no Prêmio Innovare, com os projetos “Gestão Socioeducativa e Práticas Restaurativas: a experiência dos círculos de cuidado”; “Caderno de Socioeducação: Socioeducação e Diversidade? Um Protocolo de Atendimento ao Público LGBT na Socioeducação”; e “Plano de Contingência de Prevenção ao Contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19) nas Unidades Socioeducativas do Estado do Paraná”.

Entre outras ações do Estado nesta área, há a promoção de cursos gratuitos para os adolescentes que cumprem medidas nas Unidades Socioeducativas, em parceria com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), em áreas como marketing, empreendedorismo, matemática básica e desafios do mundo do trabalho.

PRESENÇAS

Também participaram da reunião a diretora-geral da Secretaria de Justiça e Cidadania, Rúbia Rossi; o delegado Francisco Caricati, diretor da pasta; a chefe da Coordenação da Gestão Socioeducativa (CGS/SEJU), Lídia Ribas; e os diretores dos Centros de Socioeducação dos municípios abrangidos pelas quatro regionais.