Prefeito Marcelo Belinati sanciona seis novas leis específicas do Plano Diretor de Londrina

28/12/2024 11h38 - Atualizado há 1 mês

Na manhã desta sexta-feira (27), o prefeito Marcelo Belinati sancionou seis leis específicas do Plano Diretor do Município de Londrina (PDML 2018-2028): Uso e Ocupação do Solo Urbano para Área de Expansão Urbana de Desenvolvimento Sustentável (AEU-DS); Preservação do Patrimônio Cultural; Sistema Viário Básico; Uso e Ocupação do Solo Urbano; Código de Obras e Edificações e o  Código de Posturas. A solenidade reuniu autoridades locais e representantes da sociedade civil enquanto marco para a legislação municipal e planejamento da cidade.

Todas as leis específicas do Plano Diretor foram elaboradas e submetidas à Câmara Municipal de Londrina após um amplo debate com a população, por meio das audiências públicas e oficinas. Esse trabalho, no âmbito do Executivo, foi conduzido pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) com a participação de outras secretarias e órgãos municipais. Do total de leis do PDML, seis foram sancionadas simbolicamente hoje (27); a Lei da Divisão Territorial (n° 13.718) já havia sido publicada em dezembro de 2023, a Lei do Parcelamento do Solo (n° 13.898) em dezembro de 2024, e o Código Ambiental deverá ser analisado e votado pela próxima legislatura da Câmara Municipal.

O prefeito Marcelo Belinati destacou que o Município promoveu mais de 100 audiências públicas e oficinas, abertas à participação da comunidade e representantes da sociedade civil, para coletar as propostas e demandas dos londrinenses. “Agradeço a todos os servidores do Ippul pelo empenho nesse trabalho; saibam que aqui na Prefeitura temos os melhores servidores do país. E sancionar todas essas leis do Plano Diretor é um momento histórico, pois nunca antes na história da cidade isso aconteceu. Hoje sobram empregos em Londrina, temos grandes indústrias e empresas interessadas em vir para cá, e isso é graças à estabilidade da nossa cidade. Poucos têm a dimensão do que isso aqui significa, mas saibam que essas leis darão condições para Londrina acelerar, e para o servidor público municipal trabalhar com tranquilidade e transparência”, comentou.

Marcelo reforçou que a elaboração do Plano Diretor e suas leis específicas começou ainda em 2017, tendo entre seus objetivos corrigir as distorções e divergências da legislação vigente à época. “É importante que a população entenda que o Plano Diretor mexe com a vida de todo mundo. Por exemplo, ele rege o horário de funcionamento de um bar; se um determinado comércio ou serviço tem que ter isolamento acústico ou não, se em determinado lugar pode ter um estabelecimento comercial ou não. Ele rege a vida da cidade, tudo aquilo que a gente vivencia. E a importância que se dá é que tudo foi debatido em conjunto, uma lei casando com a outra. Sob o ponto de vista econômico, ele tem uma fundamental importância também, porque Londrina vive um momento muito especial, com a atração de indústrias e empresas, o empresariado da cidade acreditando e expandindo seus negócios. E vem desburocratizar diversos procedimentos, o que vai impulsionar ainda mais a economia da cidade. Isso gera mais empregos, gera renda. A própria Prefeitura de Londrina arrecada mais com isso e pode investir mais no social. Então, a cidade de Londrina está de parabéns. É um momento muito histórico para a gente e fico muito feliz”, completou.

Para o presidente do Ippul, Gilmar Domingues Pereira, a aprovação e sanção das leis específicas inauguram um novo momento em Londrina. “Essas leis são o coroamento de uma árdua caminhada. No princípio, começamos pelos diagnósticos, ou seja, a Londrina que temos, e essas leis vêm mostrar a Londrina que queremos. Estamos dando um rumo para nossa cidade, dizendo que queremos crescer e de que forma isso se dará. Quais as condicionantes básicas para o nosso crescimento, para que seja de forma ordenada e responsável”, citou.

Pereira explicou que a Lei do Sistema Viário Básico estabelece a macro estruturação do sistema viário, determina os principais pontos de circulação, quais são as grandes estruturais e as vias arteriais da cidade. “Somente na  BR-369, que é a Avenida Brasília, nós teremos oito grandes intervenções em passagens de desnível, pois é uma rodovia que nos coloca em um ranking nacional terrível de severidade de acidentes. Então observe a relevância da Lei do Sistema Viário. A Lei de Parcelamento do Solo traz índices fantásticos e indicadores falando da capacidade de parcelamento de solo, quais as contrapartidas. No Código de Obras consta como podemos edificar as nossas construções e empreendimentos; enquanto a Lei de Ocupação de Solo diz ao empreendedor onde ele pode colocar sua indústria, onde não pode, ou ainda, onde ele pode desde que observe tais condicionantes. E como a cidade é muito dinâmica, precisa ser acompanhada no dia a dia, a Lei Geral do Plano Diretor estabelece o prazo de três anos pra que as revisões dessas leis aconteçam, em caráter pontual”, detalhou.

Em janeiro, a expectativa do corpo técnico do Ippul é iniciar o processo de revisão da Lei de Divisão Territorial, sancionada em dezembro de 2023. “Nessa revisão já iremos observar alguns problemas pontuais, em especial quanto às divisas e limites entre Londrina e Cambé, Londrina e Ibiporã. Inclusive estamos provocando a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná para participar dessas discussões e verificar de que forma se dará o ajuste desses limites.”, finalizou o presidente do órgão.

Entre os participantes da solenidade, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL), Ângelo Pamplona, agradeceu o empenho do poder público e das entidades para que o Plano Diretor e suas leis fossem debatidas e aprovadas. “É um trabalho gigante e necessário para a nossa cidade. A gente vinha discutindo, até com um pouco de temeridade, que essas leis não fossem aprovadas e não fossem assinadas ainda nessa gestão. Londrina conseguiu essa vitória e nós precisamos crescer cada vez mais. Não podemos ser a segunda cidade do estado e ficar correndo atrás, nós temos que correr à frente. E essas leis vão dar essa condição para Londrina correr à frente com o seu desenvolvimento de forma sustentável, equilibrada, harmônica e inclusiva para todos os cidadãos”, destacou.

Segundo o vice-prefeito João Mendonça a sanção dessa legislação relacionada ao Plano Diretor é mais um presente para a cidade pelos seus 90 anos. “Participei do debate e definição do primeiro Plano Diretor, e me sinto honrado por, agora, viver novamente essa experiência. Esse é um momento especial para quem ama essa cidade, pois o destino de Londrina é fantástico. Quem chega aqui agora ou já está há muito tempo precisa assumir e cuidar da nossa cidade, para que ela siga crescendo, continue à frente em tantas coisas boas, e chegue aos 100 anos cada vez melhor”, frisou.

O presidente da Câmara Municipal, Emanoel Gomes, reforçou o árduo trabalho envolvendo a deliberação e aprovação dos projetos de lei encaminhados pela Prefeitura ao Legislativo, bem como a parceria entre os dois poderes em prol do desenvolvimento e crescimento da cidade. “Hoje é muito bonito ver as leis sendo assinadas, mas por trás disso houve muitas horas de trabalho, dedicação, empenho e debate. Entregamos aqui o melhor que pudemos, mas sabemos que a partir de janeiro já começaremos a nos debruçar, porque mudanças serão necessárias. A cidade é muito dinâmica, e as coisas se dão com muita rapidez. Parabéns a todos os envolvidos, principalmente aos servidores do Ippul, da Câmara, e de toda Prefeitura; e que continuemos de mãos dadas pois nosso partido tem que ser um só: a cidade de Londrina”, concluiu.

A sanção das leis específicas do Plano Diretor contou com a participação dos vereadores Eduardo Tominaga, líder do Executivo na Câmara, Sônia Gimenez e Mestre Madureira; o presidente da Federação da Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Fernando Moraes; a presidente do Sinduscon Norte Paraná, Célia Catussi; a presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, Vanda de Moraes; e o presidente do Fórum Desenvolve Londrina, Nicolás Mejía.

Estavam também Sueli Tazaki, representando o Movimento REURB PL n° 1/2024; a secretária municipal de Cultura, Fátima Beraldo; o ouvidor-geral do Município, Alexandre Sanches Vicente; e o chefe de Gabinete da Prefeitura, José Otávio Sancho Ereno.