A Prefeitura de Londrina recebeu, na tarde desta terça-feira (25), uma comitiva de servidores diretamente da Secretaria Municipal de Compliance e Controle de Maringá. O grupo veio até a Prefeitura de Londrina para trocar experiências sobre a aplicação e implantação da lei federal n° 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Eles foram recebidos pelo ouvidor-geral do Município de Londrina, Alexandre Sanches, que também é o Encarregado de Dados Pessoais na Prefeitura de Londrina.
Compondo a comitiva de Maringá, estavam a superintendente da Secretaria Municipal de Compliance e Controle, Ana Nerry; o diretor de Compliance e Controle, Renan Dabroi Marques; a gerente de Transparência e Controle Social, Angela Ehlert; e a gerente de Compliance, Dayane Ojeika.
De acordo com o ouvidor-geral do Município de Londrina, Alexandre Sanches, a reunião tratou principalmente da implementação da LGPD na esfera municipal. “A LGPD é muito recente, apesar de ser uma lei de 2018 e a sua aplicação ter entrado em vigor em 2020, ela está sendo uma novidade para todo mundo. É uma lei que não traz dificuldades para a administração pública, só orienta que o poder público reveja processos, etapas, como que está trabalhando. A LGPD não tem uma fórmula mágica de como você deve trabalhar a aplicação dessa lei. No entanto, a administração pública, de uma forma geral, está perdida. Então temos trocado experiências com vários municípios, Londrina tem bom network no âmbito do Brasil”, explicou.
O prefeito Marcelo Belinati, ao ser informado da visita dos servidores de Maringá, orientou que fossem reforçados os laços entre as duas prefeituras para fortalecer o trabalho nas duas cidades, comentou Sanches. “Eles estão iniciando um processo de maneira diferente do que nós estamos fazendo, com alguns atos bem definidos. Então essa troca de experiência e de informação nos auxilia muito a verificar o que o outro tem de diferente, aquilo que nós podemos adaptar ou aquilo que nós podemos melhorar. Também traz à tona aquilo que nós temos feito de bom que eles podem passar a ter e buscar a adaptação ao processo deles”, disse.
Um ponto importante abordado na reunião foram as capacitações voltadas aos servidores da Prefeitura de Londrina. O curso “Desmistificando a LGPD: a Lei 13.709/2018 e o tratamento de dados pessoais” vincula aulas teóricas, ministradas pela plataforma virtual da Escola de Governo, com encontros presenciais para conscientização e sensibilização dos servidores quanto à LGPD. “Nós trabalhamos de uma maneira muito distinta a questão da mudança de cultura e a quebra de paradigmas por parte do servidor público. Para que ele entenda melhor a lei, começamos pelo ‘eu, cidadão’ e meus dados pessoais, para depois abordar o ‘eu, servidor’ e os dados pessoais que estão sob nossa a salvaguarda. E essa experiência ajuda muito, pois nos incentiva a melhorar e aperfeiçoar nossos processos com base em experiências bem-sucedidas”, acrescentou Sanches.
Para o diretor de Compliance e Controle da Prefeitura de Maringá, Renan Dabroi Marques, uma das principais dificuldades enfrentadas na implementação da LGPD dentro dos órgãos públicos tem sido justamente a conscientização de cada servidor enquanto cidadão. “A LGPD não chegou em todos os lares dos brasileiros e deveria ser mais inclusiva. O cidadão tem que saber quais são seus direitos, ele precisa saber as formas que ele pode consultar isso perante as empresas e perante os órgãos públicos, além de saber quais são as vias de acesso. Diria que a principal dificuldade é a falta de conhecimento geral sobre o que é a LGPD para os brasileiros, por que ela importa, o que ela traz de benefício, de deveres e direitos. Então acho que isso é o mais difícil, levar esse conhecimento para todo mundo, engajar esse pessoal e fazer com que todos tenham senso crítico na hora de proteger os dados, fornecer os dados, sendo que isso é bem importante e crucial nesse momento”, detalhou.
Marques concluiu citando que o encontro com a equipe de Londrina foi muito produtivo. “Não deu para fazer tudo nessa tarde, creio que vão ter outros encontros, tanto do pessoal de Londrina ir para Maringá ou a gente voltar aqui. Quanto mais a gente estreitar essa relação, melhor será para os dois municípios, todo mundo vai ganhar. Creio que esse é um contato que a gente vai manter por um bom tempo”, finalizou.
Foto: Emerson Dias/NCom
