​Direito básico à energia elétrica é debatido em audiência pública na Alep

Proposto pelos presidentes das Comissões de Direitos Humanos e de Minas, Energia e Água, por proposições de seus presidentes, deputado professor Lemos (PT) e deputado Luis Corti (PSB), respectivamente, a Assembleia Legislativa realizou, nesta segunda-feira (24), audiência pública com o tema: “Energia Elétrica: direito de quem? ”. O debate teve por objetivo tratar o tema distribuição de energia no estado do Paraná. O deputado Professor Lemos (PT), presidente da Comissão dos Direitos Humanos, declarou que é “muito importante que sejam discutidos os meios para que a energia elétrica chegue para todas as residências, sejam elas urbanas ou rurais, regulares ou irregulares porque é um direito constitucional de todos”.

O presidente da Comissão De Minas, Energia e Água, deputado Luis Corti (PSB) afirmou que “o Paraná já desenvolve inúmeros programas que buscam atender a distribuição de energia, como por exemplo o Paraná Trifásico, mas o que queremos é que ocorra a intensificação desta distribuição de energia, queremos saber as condições de onde essa energia ainda não chegou e o que pode ser feito nessa demanda”.

Participaram da audiência também o deputado Arilson Chiorato (PT), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, o deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR), representantes de assentamentos e movimentos sociais, Defensoria Pública e Ministério Público do Paraná, Itaipu, Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (SUDIS), Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), dentre outros.

Serviço essencial - O coordenador da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do estado do Paraná, desembargador Fernando Antônio Prazeres disse que “ao analisar os processos fundiários, é recorrente o pleito de acesso ao serviço básico de energia elétrica, tanto nas comunidades rurais como nas comunidades urbanas que pedem um mínimo de acesso para que possam desenvolver suas atividades econômicas e melhorar a qualidade de vida. Esse que é um serviço essencial e que é direito de todos. Manter a essencialidade e a regularidade regularizando pelo menos, o mínimo do serviço, mesmo em áreas invadidas”, concluiu.

O Ministério Público através do promotor Rafael Moura explicou que “no mesmo sentido da discriminação racial e de gênero, existe uma discriminação sócio espacial, que é um preconceito por pessoas que moram em determinadas localidades em situação de vulnerabilidade, em áreas não regularizadas e nas cidades, nas áreas periféricas. É uma discriminação estrutural, assim como existe a aporofobia, que é o preconceito contra pobres. Por isso é preciso cobrar das autoridades esse direito fundamental e constitucional e que sofrem essas discriminações através de mecanismos não formais e caso não sejam atendidos, levar ao judiciário para que providências sejam tomadas”, afirmou.

Reivindicações - O assentado do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no município de Pinhão/PR, Romário Varella Batista, compareceu ao evento com grupo de representantes do movimento para entregar ao presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Professor Lemos (PT), uma série de reivindicações do grupo. “Sem energia elétrica a dificuldade é imensa, porque as crianças não conseguem fazer a lição de casa, não podemos guardar remédios, alimentos, água para a produção, nada disso a gente consegue e esperamos que a partir deste encontro, novas providências sejam tomadas”. Ao final da audiência ficou deliberado a formação de um Grupo de Trabalho com todos os representantes das entidades e instituições que participaram da reunião para definir prioridades, encaminhar reivindicações e abrir um canal direto de conversa com as companhias distribuidoras de energia elétrica que operam no estado do Paraná.