Assembleia é o único poder estadual paranaense a conquistar o Selo Diamante

A Assembleia Legislativa do Paraná foi o único órgão da esfera estadual paranaense a conquistar o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que mede o nível de transparência das informações dos órgãos públicos. A Assembleia alcançou o índice de 95,32%, ficando a frente de órgãos como o Poder Executivo (94,96%), Judiciário (78,44%), Ministério Público (71,38%), Tribunal de Contas (92,27%) e Defensoria Pública (66,96%). O Selo conquistado pelo Poder Legislativo é o patamar máximo de avaliação em transparência pública.

Com o índice superior a 95%, o Poder Legislativo foi o único a atingir o Selo Diamante na esfera estadual. Já na esfera municipal, administrações de várias cidades paranaenses conseguiram a classificação. No ranking geral dos Poderes Legislativos Estaduais, a Assembleia ficou no quarto lugar. Na média geral, incluído todos os órgãos e entidades estaduais e municipais, a média do Paraná ficou em 83,22%. Mais de 100 critérios são avaliados para formar a nota.

O ranking foi divulgado no Radar da Transparência Pública nesta quarta-feira (13) durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. O PNTP se tornou uma referência no cenário da transparência pública no Brasil, estabelecendo critérios rigorosos para a avaliação do nível de transparência ativa dos portais dos Poderes e órgãos fiscalizados.

O Programa Nacional de Transparência Pública avalia os portais da transparência de órgãos e entidades públicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministério Público, Tribunais de Conta e Defensorias Públicas. A pesquisa avalia a transparência ativa de pelo menos oito mil portais públicos de todo o Brasil. A realização é da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Tribunais de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A iniciativa tem o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

A determinação da Mesa Executiva da Assembleia é que atualização dos mecanismos de transparência seja constante. O cumprimento dos critérios faz parte de uma série de medidas implantadas pela Assembleia para ampliar os instrumentos de transparência no Poder Legislativo. Implantadas pela Mesa Diretiva, as medidas visam aperfeiçoar iniciativas que contribuam para incentivar e proporcionar o acesso à informação. Entre elas estão a implantação de uma comissão de transparência, a realização de concurso público, a economia e destinação de recursos para obras e a implantação do projeto Assembleia Itinerante.

Comissão Especial

O Poder Legislativo possui uma Comissão Especial de Transparência, que atua no monitoramento, supervisão e aperfeiçoamento dos procedimentos envolvidos na implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI). A Comissão é formada por servidores do Legislativo. Os integrantes são responsáveis por implementar mecanismo de atualização permanente das ferramentas e canais de interlocução com a sociedade organizada e com os cidadãos. O objetivo é aprimorar ainda mais as ações que assegurem a consolidação da transparência no Parlamento estadual paranaense.