Cida Borgetthi tem aposentadoria vitalícia para ex-governadora do Paraná negada pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na última quarta-feira (4), o pedido de aposentadoria vitalícia apresentado pela ex-governadora do Paraná, Cida Borghetti.

Aos 59 anos, Cida Borghetti governou o Paraná por oito meses em 2018. Ela, que ocupava o cargo de vice-governadora, assumiu a liderança do estado após a renúncia de Beto Richa, que deixou o cargo para disputar uma vaga no Senado.

Borghetti recorreu ao STF após ter seu pedido negado pelo governador Ratinho Junior (PSD) em junho de 2019.

Naquela ocasião, a solicitação foi negada com base na Emenda Constitucional 43, aprovada em maio do mesmo ano, um mês antes do pedido da ex-governadora. Essa emenda extinguiu o pagamento da chamada "verba de representação", também conhecida como "aposentadoria vitalícia".

No recurso ao STF, Borghetti argumentou que a decisão do Governo do Paraná contrariava uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do próprio tribunal. Confira detalhes da solicitação a seguir.

Ao rejeitar o pedido, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, concluiu que a decisão do governo estadual não violava preceitos do STF, pois Borghetti "nunca recebeu pensão por ter exercido o cargo de governadora do Paraná".

Em nota, a equipe de Cida Borghetti afirmou que a ação judicial visa garantir que "a primeira mulher a governar o Paraná receba a verba de representação, assegurando o mesmo tratamento concedido pelo STF aos demais ex-governadores do estado".