​Estado repassa aos municípios R$ 3,8 bilhões em recursos do ICMS e IPVA no trimestre

O Governo do Estado repassou cerca de R$ 3,8 bilhões aos municípios de janeiro a março de 2023. São transferências constitucionais da parcela que cabe às prefeituras nos recursos oriundos do ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também estão incluídos fundo de exportação e royalties do petróleo.

O montante repassado em janeiro (R$ 1,81 bilhão), fevereiro (R$ 953,2 milhões) e março (R$ 1,02 bilhão) é revertido em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.  

Do total, R$ 1,91 bilhão é do ICMS. O valor depositado aos municípios corresponde a 25% do arrecadado pelo Estado. Desse montante, 20% são direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O imposto é o mais importante tributo em volume de recursos arrecadados, pois é distribuído de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), cuja transferência é constitucional.  

O valor arrecadado em IPVA é dividido em partes iguais (50%) entre o Estado e os municípios, levando em conta cada veículo emplacado nas localidades. No primeiro trimestre a arrecadação inclui a quitação à vista do imposto e os pagamentos parcelados. De janeiro a março de 2023, os repasses somaram R$ 1,92 bilhão. Também foram destinados recursos do fundo de exportação (R$ 20,1 milhões) e royalties do petróleo (R$ 626 mil) arrecadados pelo Estado.  

As transferências são liberadas de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal. Eles são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais. 

Confira as cidades que mais receberam repasses no período: Curitiba (R$ 639,3 milhões); Araucária (R$ 157,2 milhões); Londrina (R$ 155,3 milhões); Maringá (R$ 145,5 milhões); São José dos Pinhais (R$ 129,4 milhões) ;  Cascavel (R$ 113,9 milhões) ; Ponta Grossa (R$ 105,4 milhões) ; Foz do Iguaçu (R$ 79,7 milhões) ;  Toledo (R$ 66,6 milhões) ; Guarapuava (R$ 58,7 milhões)