Com até R$ 2 milhões em benefício fiscal, Prefeitura abre edital do ISS Tecnológico

A gestão municipal estimula a economia local e incentiva a geração de empregos, pesquisa, inovação e o desenvolvimento tecnológico. Uma dessas ferramentas é o ISS Tecnológico, que oferece benefícios fiscais de até R$ 2 milhões para empresas que apresentem projetos que demonstrem vantagem competitiva, geração de postos de trabalho e inovação. As inscrições para o edital de 2023 do ISS Tecnológico começaram nesta segunda-feira (10/04), e vão até 15 de maio, às 16h. 

O ISS Tecnológico devolve até 40% em benefício fiscal no Imposto Sobre Serviços (ISS) a pagar. Para participar, as empresas precisam estar adimplentes com o recolhimento do ISS pelo período mínimo de 12 meses consecutivos, anteriores à data de apresentação do projeto. As propostas serão avaliadas e devem seguir os critérios de acordo com as leis nº 975/2013 e n° 1.371/2023.

O secretário da Agência Maringá de Tecnologia e Inovação (Amtech), Edney Mossambani, destaca que a iniciativa da gestão municipal estimula o ambiente de negócios. “O ISS Tecnológico é uma forma de apoiar as empresas locais, incentivando a geração de empregos, renda e o retorno de tributos ao município, o que beneficia toda a comunidade”, diz.

Ele lembra que, entre os critérios de avaliação dos projetos, estão preferência às micro e pequenas empresas; geração de emprego; aumento na arrecadação do ISS; gastos com máquinas, equipamentos e infraestrutura, entre outros. No ano passado, o programa recebeu 30 projetos, dos quais 19 foram aprovados e receberam certificação de crédito pela Agência Maringá de Inovação e Tecnologia (Amtech).

A proposta para o ISS Tecnológico deve ser protocolada via Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Os interessados devem realizar acesso como usuário externo, selecionar o tipo de processo ′Tecnologia: Apresentação de Proposta de Chamamento Público′ e apresentar a documentação em anexo.