Habeas Corpus

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Originária do latim, a expressão que empreguei para intitular esta crônica significa “que tenhas teu corpo”. Trata-se de termo jurídico, “habeas corpus ad subjiciendun”, com o qual se iniciavam os escritos jurídicos medievais em que se solicitava a liberação de um encarcerado. Prevaleceu o termo na área jurídica, empregado para se referir ao pedido de ir e vir, que pode ser negado ou aceito. Dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e eu emprego o termo para me referir ao direito das mulheres. Não limito a expressão à ideia de ir e vir, pois entendo ser necessário expandir seu sentido, ampliando para a ideia de “eu tenho o meu corpo”. Estamos em 2024 e os relatos dos quais me vali para este texto nada têm de contemporâneos, apesar de serem casos atuais. 1) Refiro-me à violência sexual por que passam mulheres e meninas na guerra entre Ucrânia e Rússia, com violações coletivas, e, quando saram as marcam físicas, as psicológicas estão impressas tal qual tatuagem, para sempre. 2) Refiro-me à violência sexual sofrida por reféns do Hamas, mas ainda àquelas sofridas por meninas e mulheres refugiadas que, para além do sofrimento infringindo por terem de sair de suas casas, perderem pais, perderem o direito de liberdade, perdem também o direito sobre o corpo.  3) Refiro-me às escravas sexuais, sobretudo do Leste europeu, que, bem longe de “terem o próprio corpo”, são objetos, vendidas, exploradas e, não raro, assassinadas quando deixam de gerar lucro. 4) Refiro-me às mulheres do Norte do Brasil, região que, uma vez mais,  a mais violenta do país, com índices brutais de feminicídios. 5) Por fim, refiro-me a qualquer mulher que, para sobreviver, silenciou-se; para não apanhar, baixou a cabeça; para não sentir dor física, preferiu a humilhação. Para a mulher, seja a de eras passadas, seja a da contemporaneidade, ter o corpo não é regra, é privilégio. Afirmo isso, tendo em vista dados estatísticos que revelam violências de toda ordem e advindas de pessoas e lugares variados. O que mais desejo - ou melhor dizer, desejamos -, neste 8 de março, é que toda mulher possa receber o habeas corpus; possa tomar decisões, acertadas ou não, mas suas; possa sentir liberdade para estudar, trabalhar, vestir-se; possa ter a opção de trilhar seu caminho sem que ameaças sejam impostas pelo fato de ser mulher. Habeas corpus para todas nós!